Em dez anos, empresas pagaram R$
1,7 bi à Prefeitura para construções adicionais
Artur Rodrigues e Daniel Trielli | Jornal O Estado de São Paulo | 29
de Janeiro de 2014
Em dez anos, o equivalente a 70 Estádios do
Pacaembu foram construídos acima do limite gratuito estabelecido para cada um
dos distritos da capital paulista. O adensamento - tanto vertical quanto
horizontal - foi possibilitado por um mecanismo que permite que empreendedores
ultrapassem o limite de construção mediante pagamento de contrapartida
financeira, a outorga onerosa.
As informações, obtidas com exclusividade pelo
Estado, fazem parte do acervo do site Dados Abertos, previsto para ser lançado
hoje pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Desde quando foram implementadas, as outorgas
permitiram a construção de 5,3 milhões de metros quadrados excedentes, que
geraram recursos de R$ 1,7 bilhão ao Município. O dinheiro arrecadado vai para
o Fundo Municipal de Habitação (Fundurb), com objetivo de ser empregado na
construção de habitações sociais, regularização fundiária e nas operações
urbanas consorciadas.
O mecanismo foi criado em 2002, mas passou a
funcionar na prática a partir de 2004, quando foram estabelecidos os estoques
de construção para os distritos. Segundo o Secovi-SP (Sindicato da Habitação),
acabou possibilitando a construção de mais unidades por um melhor preço em
áreas mais interessantes para o mercado, causando também um adensamento populacional.
O distrito da capital com maior área adicional
construída foi Santo Amaro, na zona sul da cidade. Ali, os empreendimentos
somaram 270,5 mil m² de área excedente. A contrapartida recebida pelo Município
foi de R$ 72,5 milhões. A maior área excedente fica na Avenida Regente Feijó,
na Vila Formosa, onde foram construídos 32,9 mil m² adicionais.
Como a taxa é calculada com base no valor venal dos
imóveis, foi nos bairros mais valorizados que o Município obteve mais
arrecadação. Os empreendimentos no Itaim-Bibi, na zona sul, geraram
contrapartidas no valor de R$ 230,7 milhões.
Para se ter uma ideia, dos dez empreendimentos que
mais pagaram outorgas, sete ficam no Itaim-Bibi. O empreendimento que mais
pagou fica no número 4.091 da Avenida Brigadeiro Faria Lima. O valor total pago
foi de R$ 27,7 milhões.
"Da forma como a gente entende outorga, ela
não é um instrumento arrecadatório", afirma o secretário de
Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco. "O intuito é usá-la como
um instrumento de política urbana. Ou seja, para induzir o desenvolvimento
daquelas áreas que a sociedade julgar estratégicas", diz.
De acordo com ele, o mecanismo será usado para
adensar os eixos onde há disponibilidade de transporte público. "A gente
está barateando a outorga ao longo dos eixos e encarecendo nos miolos (dos
bairros), o que já é uma primeira indução ao mercado para que ele basicamente
opere nas regiões mais baratas", fiz Franco.
Arrecadação. Para o vereador Nabil Bonduki (PT),
relator do novo Plano Diretor da cidade, São Paulo poderia ter arrecadado mais
com as outorgas. Um dos impedimentos apontados por ele é o fato de a Planta
Genérica de Valores (PGV) estar desatualizada. "A referência para o
cálculo é o valor venal, que está desatualizado", afirma. A Justiça
impediu que a Prefeitura reajustasse a PGV.
Segundo o vereador, outro motivo foram as fraudes
no pagamento da taxa das outorgas onerosas. Em 2011, o Ministério Público
Estadual apresentou à Justiça denúncias contra 20 pessoas por suposto esquema
que consistia na falsificação dos comprovantes bancários de pagamento da taxa.
Entre os suspeitos do crime, estão donos de construtoras, administradores de
empresa e contadores.
De acordo com levantamento da Corregedoria do
Município quando a fraude foi descoberta, só entre 2007 e 2011 a cidade pode
ter deixado de arrecadar R$ 70 milhões em outorgas. / COLABOROU LAURA MAIA DE
CASTRO
