A proposta de revisão da Planta Genérica de Valores
usada para cálculo do imposto também estabelece reajuste de até 30% para os
imóveis residenciais
Adriana
Ferraz e Artur Rodrigues | Jornal O Estado de São Paulo | 01 de Outubro de 2013
Em
elaboração pela gestão Fernando Haddad (PT), a proposta de revisão da Planta
Genérica de Valores (PGV), usada como base do cálculo do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), prevê aumento máximo de 45% para imóveis comerciais.
O teto é superior ao proposto para construções residenciais e atinge 30% de
todas as construções da capital, entre comércios, shoppings e serviços.
De acordo com o planejamento da Prefeitura, 36% dos
imóveis de São Paulo poderão sofrer um reajuste no imposto de 20% a 30%. A
regra deverá ser usada tanto para uso residencial quanto comercial, atingindo
cerca de 1 milhão de construções. A maior parte está em bairros de classe média
e alta da capital, onde a valorização de mercado nos últimos quatro anos passou
de 100%.
De acordo com levantamento feito pela Empresa
Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp) a pedido do Estado, áreas das
zonas sul e oeste foram as mais atingidas. O Alto da Lapa, na zona oeste, teve
valorização de 115%, em comparação realizada entre os biênios de 2008/2009 e
2011/2012. Logo atrás vêm Vila Gumercindo (80%) e Vila Mariana (76%), na zona
sul, e Vila Guilherme (74%), na zona norte.
O projeto de lei, que chegará à Câmara Municipal
até o próximo dia 15, divide o reajuste residencial em três faixas: a primeira
sofrerá aumento de até 10%, a segunda chegará a 20% e a terceira, a 30%. No
caso de construções de uso comercial, a expectativa do governo é de criar pelo
menos mais uma, que alcance até 45% para prédios corporativos, segundo o padrão
de acabamento das torres. As propostas terão de ser aprovadas pelos vereadores
em plenário.
O aumento médio do imposto na cidade ficará em 24%
– no caso de residências, será de 18%. Para compensar o ônus político, a
Prefeitura promete reduzir o IPTU de 8% dos imóveis, atingindo cerca de 300 mil
construções.
A Prefeitura estima que 2% dos isentos hoje deverão
pagar IPTU em 2014. No entanto, o número total de isentos aumenta em cerca de
20 mil contribuintes, permanecendo em torno de um terço do total de 3 milhões
de contribuintes.
A redução ocorrerá até em áreas nobres, desde que
tenham sido prejudicadas por algum processo de depreciação urbana. A instalação
de pilares para a passagem de um monotrilho na frente de prédios residenciais,
por exemplo, será levada em conta nesse cálculo. O monotrilho da zona sul afeta
atualmente bairros como o Brooklin, o Campo Belo e o Jardim Aeroporto, na zona
sul.
Além da obrigatoriedade legal, que estabelece a
revisão da PGV neste ano, a Prefeitura usa a defasagem do valor venal dos
imóveis para justificar a proposta de alta na taxa. O pagamento hoje é feito
apenas sobre 30% do valor de mercado dos imóveis na cidade.
A pasta usa um apartamento de 114 m² localizado na
Vila Mariana, zona sul, como exemplo. O valor venal do imóvel na Prefeitura é
de R$ 121,4 mil, enquanto no mercado vale até R$ 639 mil. O mesmo ocorre no
Tatuapé, onde um apartamento de 114 m² é comercializado por R$ 468 mil, mas tem
valor venal de R$ 12,8 mil. O cálculo do IPTU é feito com base em uma conta que
inclui valor venal, taxa de ocupação do terreno e área construída.
Alíquota. A redução da alíquota usada para o cálculo do
IPTU deverá ser proporcional, de acordo com as faixas atuais. A expectativa é
reduzir 0,1% em cada uma delas. A regra valerá para residências e comércios. A
variação passará a ser de 0,7 a 1,9%. Na prática, imóveis com valor venal de
até R$ 150 mil, por exemplo, terão a alíquota reduzida de 0,8 para 0,7. As
faixas também serão atualizadas.
O presidente do sindicato da habitação (Secovi),
Claudio Bernardes, questiona a prática do IPTU progressivo. "Se você tem
um imóvel que é 100% mais caro que outro, ele paga 100% a mais. Não me parece
razoável um imóvel 100% mais caro pagar 300% mais imposto", diz. "Então,
essa progressividade só se justifica como uma política urbanística, mas como
justiça tributária não me parece razoável", completa.
