Artur Rodrigues | Jornal O Estado de
S. Paulo | 17 de setembro de 2013
A Associação Comercial de
São Paulo (ACSP) comemorou a desburocratização da legislação municipal,
enquanto o Sindicato dos Agentes Vistores afirmou que é "temerária".
"O grande problema de São Paulo era a vinculação entre o imóvel e a
atividade econômica. Com isso, 90% estão ilegais. Essa lei atende a um anseio
antigo", afirma Antonio Carlos Vela, coordenador do Conselho de Política
Urbana da ACSP.
Ele ressalta que a cidade
já vinha em um processo de desburocratização. Na gestão de Gilberto Kassab
(PSD), possibilitou-se que as empresas conseguissem o alvará condicionado sem o
Habite-se.
Já a presidente do
Sindicato dos Agentes Vistores, Claret Fortunato, afirmou que a população
ficará "em risco" com as mudanças. "A Prefeitura não supre as
necessidades da fiscalização. Então, resolve retirar a fiscalização",
afirma. Ela ressalta ainda que a lei não deixa clara a cobrança de documentos
específicos para empresas com maior risco.
O secretário municipal de
Coordenação das Subprefeituras, Chico Macena, admite que o corpo de fiscais da
cidade não é suficiente para fazer o trabalho atual. Uma só pessoa tem de
fiscalizar 780 tipos de posturas municipais diferentes. "Precisamos
definir o que é prioridade", defende.
Ele afirma que a Prefeitura
está elaborando uma plataforma que permitirá que os fiscais utilizem tablet e
um sistema conectado à rede geral, que deve facilitar o trabalho.
Na gestão passada, essa
experiência começou a ser elaborada em alguns locais. No entanto, segundo a
atual gestão, o programa utilizado não era bem suportado pelos tablets. A
expectativa de Macena é de que esse sistema possa ser implementado até o fim do
ano que vem.
