Governo
apoia proposta em tramitação no Congresso para simplificar burocracia
Adriana
Fernandes, João Villaverde - Brasília | Jornal O Estado de S. Paulo | 09 de
agosto de 2013
O processo de compra de um imóvel no Brasil pode cair dos cerca de
quatro meses para menos de 30 dias com a aprovação de um projeto em tramitação
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto
concentra todos os atos jurídicos envolvendo um imóvel na sua matrícula de
registro. De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta tem o apoio
do governo federal e deverá ser aprovada em breve.
A proposta transfere
a responsabilidade do comprador para o proprietário do imóvel, que passará a
ser obrigado a registrar na matrícula todos os dados envolvendo aquela
residência. A responsabilidade também recairá sobre um terceiro que tenha algum
litígio com repercussão financeira contra o imóvel.
Assim, em vez de o
comprador ser obrigado a fazer um verdadeiro périplo pelos cartórios para
verificar se o imóvel está bloqueado pela Justiça, consta como espólio ou foi
usado como garantia em empréstimo, por exemplo, os dados serão unificados na
matrícula do imóvel no Serviço de Registro de Imóveis.
A atualização e
veracidade dos dados na matrícula ficam a cargo do vendedor e não mais do
comprador, que antes precisava percorrer várias cartórios. Em São Paulo, por
exemplo, o comprador deve levantar de 40 a 50 certidões para se proteger no
futuro e, mesmo assim, não há garantias de que a compra não será questionada na
Justiça.
Na prática, além de
reduzir os custos e a burocracia, a proposta, conhecida no mercado como
concentração do ônus na matrícula, desestimula os chamados "contratos de
gaveta". Com a concentração de todos ao atos do imóvel na matrícula, ficam
valendo somente aqueles ônus que estiveram averbados no registro na hora da
assinatura do contrato.
"O objetivo é
desburocratizar o mercado imobiliário brasileiro, que em função da insegurança
jurídica não tem o tamanho que poderia ter", afirmou Teixeira. Para ele, o
mercado brasileiro se desenvolveu de forma "torta". "Cabe a um
terceiro, no caso, o adquirente do imóvel, levantar todas as informações que
comprovem que aquele bem não tem nenhum problema envolvendo o seu dono original
e outra parte, como instituição financeira ou a Justiça."
O secretário adjunto
de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca, avaliou
que a aprovação do projeto tem potencial para melhorar "enormemente"
a segurança jurídica na compra de imóveis, mercado em expansão no País nos
últimos anos.
Segundo ele, a SPE
acompanha com grande interesse a tramitação do projeto. "O credor, ou
alguém que tem algum interesse sobre a pessoa que é dona do imóvel, será
obrigado a registrar na matrícula que move uma ação contra o
proprietário", explicou Fonseca. "Se não estiver anotado matrícula, o
imóvel não seria mais passível de questionamento e o comprador não corre o
risco de perder o imóvel."
Para o presidente da
Associação Brasileira da Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip),
Octavio de Lazari, os registradores de imóvel e o mercado financeiro são
favoráveis à aprovação do projeto. Na avaliação dele, o projeto privilegia a
todos compradores, inclusive aqueles beneficiados no programa Minha Casa, Minha
Vida.
