Aprovação de projetos deixa de ser feita pela
Secretaria de Habitação, que agora se concentrará em projetos habitacionais
PINEWEB | Julho de 2013
A Secretaria Especial de Licenciamentos da cidade de São Paulo foi
oficializada no Diário Oficial do Município em 28 de maio. Com isso, os pedidos
de análise e liberação de alvarás de obras deixam o âmbito da Secretaria de
Habitação (Sehab), que se concentrará em projetos habitacionais. Os alvarás
passam a ser emitidos pela Secretaria Especial de Licenciamentos (SEL), que
terá como secretária a arquiteta Paula Maria Motta Lara.
No início de 2013, havia um estoque de aproximadamente 25 mil
processos esperando análise. Somente no Departamento de Aprovação de Edificações
(Aprov) havia sete mil projetos encalhados. A SEL conseguiu diminuir em 25% a
quantidade de projetos no Aprov desde o início do ano, já que ela vinha atuando
informalmente em conjunto com a Sehab. Além disso, foi criado um grupo de
trabalho para analisar os projetos de Habitação de Interesse Social (HIS) e de
Habitação de Mercado Popular, devido ao grande número de processos desses
empreendimentos.
A vice-presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de
Arquitetura (AsBEA), Adriana Levisky, espera que a nova secretaria reduza os
prazos, dê transparência ao processo e simplifique as normas de aprovação.
"O desafio é unificar os critérios, compatibilizando os diversos conflitos
entre as secretarias municipais", afirma.
A protocolação de projetos feita de forma eletrônica, implantada
no ano passado e que teve seu sistema travado devido ao grande número de
pedidos, foi revista. O Decreto nº 53.860/13 diz que é obrigatória a
protocolação eletrônica somente nos casos de pequenos empreendimentos, como vila
ou condomínio de casas, prédios residenciais, comércios, estabelecimentos de
ensino, de serviços de saúde etc. Já as obras de grande porte, que exigem a
anuência de outros órgãos, podem ser protocoladas da maneira antiga, no papel.
Eduardo Della Manna, coordenador-executivo da vice-presidência de
assuntos legislativos e urbanismo metropolitano do Sindicato da Habitação do
Estado de São Paulo (Secovi-SP), avalia que "é positivo esse
reposicionamento dos processos eletrônicos, pois o sistema não comportou a
quantidade de processos e o trabalho não pode parar. Com o tempo, o sistema
será ajustado e as obras de grande porte seguirão eletronicamente, pois ainda é
uma fase de transição". Outra ação municipal que visa a acelerar os
processos de concessão de alvarás é a recente contratação de 232 arquitetos.
Desse total, 11 são para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, 155
para a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, 64 para a Secretaria de
Licenciamento e dois para a Secretaria de Infraestrutura e Obras. Há ainda a
nomeação de mais 64 engenheiros e arquitetos para atuar na Secretaria de
Licenciamentos - o processo está em andamento.
