Por Evandro Spinelli
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) recuou e decidiu autorizar a Prefeitura de São Paulo a vender títulos que permitirão construir mais prédios na região da avenida Brigadeiro Faria Lima.
O órgão que regula operações em Bolsa de Valores havia vetado a negociação em agosto, já autorizada pela Câmara, mas a prefeitura convenceu os conselheiros.
Antes de vender os títulos, denominados Cepacs (certificados de potencial adicional de construção), a prefeitura precisa cumprir uma série de exigências feitas pela CVM que devem inviabilizar o leilão ainda neste ano.
Para a comissão, o total de Cepacs tinha de ser fixado na criação da Operação Urbana Faria Lima e vir acompanhada de estudo de viabilidade.
Por isso, o órgão que a prefeitura faça novo estudo de viabilidade que determine o preço a ser cobrado e a demanda por novos Cepacs.
A CVM ainda exigiu que seja detalhada porque houve erro no cálculo do número necessário de títulos, além de relatórios de venda, distribuição e utilização dos Cepacs já vendidos desde que a operação foi criada, em 2004.
A quantidade de prédios que o novo leilão vai viabilizar, na verdade, já estava prevista na criação da operação urbana, mas a quantidade de Cepacs não foi suficiente.
Para muitos, a região já está saturada e não comporta novos prédios. Para o setor imobiliário, as novas construções vão atrair mais moradias, levando pessoas a morar perto do trabalho e diminuindo o trânsito da área.
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A prefeitura vende os Cepacs para o mercado imobiliário que, depois, "troca" esses papéis pelo direito de construir acima de determinados limites previstos no Plano Diretor.
Eles também podem ser usados para modificar o uso do imóvel (de residencial para comercial, por exemplo).
A operação é boa para a prefeitura porque o dinheiro entra no caixa do município antes mesmo de o projeto imobiliário ser aprovado. O recurso só pode ser usado em obras na própria região.
Fonte: Folha de S. Paulo
