Ambiente torna-se prioridade e exigência mínima
para loteamento passaria de 7,5 mil m² para 20 mil m²; projeto ainda permite a
transferência de potencial construtivo de terrenos arborizados, que podem virar
parques. Meta é votar texto antes da Copa
SÃO PAULO - Na tentativa de
preservar o que resta das áreas verdes públicas e particulares da cidade, o
novo Plano Diretor de São Paulo pretende recriar, após 12 anos, uma zona rural
com regras de adensamento mais restritivas em praticamente um quarto do
território paulistano. Também quer permitir a transferência de potencial
construtivo de terrenos arborizados que podem virar parques e propõe o
pagamento em dinheiro aos donos de propriedades que prestam serviços ambientais
ao Município.
As propostas estão no
substitutivo que o relator do Plano Diretor, vereador Nabil Bonduki (PT), vai
apresentar nesta semana à Câmara Municipal. A expectativa é de que o projeto de
revisão da lei que dita as regras do uso e ocupação do solo em toda a cidade
seja votado antes do início da Copa do Mundo, em junho. A versão original foi
enviada ao Legislativo em setembro pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
A ideia de recriação da zona
rural, extinta pelo plano vigente aprovado em 2002 na gestão Marta Suplicy
(PT), é limitar o parcelamento do solo em uma área de 219 km² nos distritos de
Parelheiros, Grajaú e Marsilac, extremo da zona sul da capital. Com cerca de 27
mil moradores, ela fica majoritariamente nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs)
Capivari e Bororé, mas inclui franjas onde há atividades urbanas permitidas
pela lei atual.
Ao transformar todo esse
território em zona rural, a exigência mínima para loteamento de terrenos sobe
dos atuais 7,5 mil m² para 20 mil m². "A ideia do substitutivo é conter a
expansão horizontal da cidade e fazer essas áreas serem melhor utilizadas,
criando emprego e renda com atividades que garantam a preservação do meio
ambiente, como a agricultura orgânica e o ecoturismo", disse Bonduki.
Segundo o cadastro da supervisão
de abastecimento da Prefeitura de São Paulo, há hoje na região 316 propriedades
rurais. A ideia é que a localidade receba, por exemplo, novos produtores de
alimentos e hotéis-fazenda, levando emprego sem comprometer o ecossistema no
local, que concentra os afluentes da Represa do Guarapiranga, responsável pelo
abastecimento de água para 20% da Região Metropolitana de São Paulo.
"Esse é o conceito de zona
rural moderna. Além das atividades estritamente rurais, você permite a
exploração sustentável da terra", disse Bonduki. Somando os 226 km² de
parques já existentes na cidade, como Cantareira e Jaraguá, na zona norte, e
Serra do Mar, zona sul, onde não há moradias e são permitidos apenas atividades
de pesquisa, educação e turismo, a nova zona rural compreenderá quase 30% de
todo território paulistano e menos de 1% da população.
O substitutivo também cria uma
nova macroárea chamada Controle e Qualificação Urbana e Ambiental, que
compreende distritos altamente adensados dentro da macrozona de preservação. A
maioria deles fica na zona sul, como Cidade Dutra, Jardim Ângela e Socorro,
também em áreas de mananciais. Lá, o parcelamento do solo continuará sendo a partir
de 250 m², mas, segundo o relator do Plano Diretor, haverá restrições nas
regras para novas construções para aumentar a permeabilidade do solo.
Ambiente. "Um
grande avanço do substitutivo é incorporar no Plano Diretor as diretrizes da
Política de Mudanças Climáticas aprovada tanto no Estado como no
Município", disse Bonduki. Segundo ele, a essência de todo o projeto é
reequilibrar o desenvolvimento da cidade, que viu o centro expandido perder 500
mil habitantes nos últimos 20 anos, enquanto que o crescimento se deu na
periferia carente de infraestrutura.
Proposta prevê que Prefeitura pague dono por preservação
Outra novidade apresentada no
substitutivo do Plano Diretor é a criação de dois instrumentos de incentivo
financeiro que podem permitir a preservação de áreas verdes privadas. A
proposta lista 90 terrenos que passarão a ser Zonas Especiais de Proteção
Ambiental (Zepam), totalizando 158 áreas onde há projetos para construção de
parques públicos. São 82 km² de áreas verdes - atualmente só 68 são Zepam -,
praticamente o dobro dos 42 km² de área dos parques atuais na cidade.
Hoje, para tornar uma área particular parque a
Prefeitura precisa comprar o terreno do proprietário, mas quase nunca há
dinheiro para fazê-lo. Dos 78 Decretos de Utilidade Pública (DUPs), a
administração realizou apenas 12 depósitos. Um caso emblemático é o do Parque
Augusta, na região da Paulista, cujo custo da desapropriação é estimado em R$
70 milhões.
Para suprir a falta de recursos públicos, o novo
Plano Diretor prevê duas medidas para estimular a manutenção da vegetação. Na
chamada macrozona de proteção e recuperação ambiental, que pega os extremos das
quatro zonas da cidade, como Parelheiros, na sul, a Prefeitura vai pagar em
dinheiro pela prestação de serviços ambientais aos proprietários que
preservarem o ecossistema dentro da propriedade.
Segundo o vereador Nabil Bonduki (PT), relator do
Plano Diretor, a fórmula que vai calcular o valor a ser pago pela Prefeitura
está sendo concluída e constará do substitutivo que será apresentado nesta
semana na Câmara Municipal. "Vamos dar estímulo financeiro, não só com
isenção tributária, para que essas pessoas mantenham suas áreas intactas de
modo a evitar que haja uma devastação e o consequente impacto no meio
ambiente", disse.
Já na chamada macrozona de estruturação e
qualificação urbana, que compreende o centro expandido e seu entorno, será
aplicado o instrumento de transferência de potencial construtivo. Na prática, o
dono de uma Zepam poderá negociar no mercado imobiliário o estoque virtual da
metragem que seria possível construir no seu terreno para uma construtora
utilizá-lo para erguer uma torre acima do limite básico - em outro local onde a
Prefeitura pretende incentivar o adensamento.
