A construção de um marco regulatório do planejamento e gestão metropolitana será o principal foco de atuação do governo federal, a partir deste ano, na tentativa de estabelecer critérios para a formação de regiões metropolitanas e para instituir mecanismos de financiamento da política de planejamento urbano que possam ajudar a resolver os problemas das grandes cidades. Como exemplos estão a questão do trânsito, do déficit habitacional e do saneamento.
O anúncio foi feito por Marcel Cláudio Santana, gerente de projetos do departamento urbano da Secretaria de Projetos Urbanos do Ministério das Cidades, durante o seminário "O Futuro das Megacidades", realizado quarta-feira, pelo Valor, em São Paulo.
Segundo ele, o governo está decidido a apoiar os Estados na implementação e elaboração de peças de planejamento e gestão metropolitana. "É preciso criar arranjos federativos que consigam lidar com as mazelas dos municípios que estejam dentro de uma mesma realidade", afirma.
Para Santana, a principal missão do Ministério das Cidades, a partir deste ano, é restabelecer a discussão desse marco regulatório do planejamento das questões metropolitanas. No Congresso já existe uma proposta de criação de um Estatuto das Metrópoles, mas que gera controvérsia. "Temos duas metas: chegar ao final do ano com essa proposta discutida, por meio de um acordo nacional com os Estados e municípios; e avançar numa proposta metodológica de planejamento urbano e gestão metropolitana. Em princípio, o ministério pretende assumir uma missão articuladora dos entes federativos", afirma.
Marcel Santana: arranjos federativos para lidar com as mazelas municipais
Não será uma tarefa fácil, adianta ele. "A gente tem uma série de regiões metropolitanas inseridas em dinâmicas próprias. Não há como se definir uma mesma regra para São Paulo e ela valer, ao mesmo tempo, para uma região no Mato Grosso, no meio da Amazônia Legal ou no sertão nordestino", diz.
Outro desafio é instituir um sistema de financiamento das políticas metropolitanas. "Como essas regiões devem se autofinanciar? São os Estados que vão aportar recursos ou será a União? Como vai se dar a participação privada nesse processo?", questiona.
Essa discussão passa pelos vários entes federativos e vai aproveitar experiências de gestão e planejamento em andamento em vários Estados.
Um desses projetos, em estágio já bem avançado, e denominado Plano de Ação Metropolitano, foi apresentado no seminário por Rovena Negreiros, diretora de planejamento da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa).
Trata-se, segundo ela, de um instrumento de planejamento de longo prazo, para subsidiar a atuação governamental permanente e de alto impacto na chamada "macrometrópole paulista" - 173 municípios em um raio de 200 quilômetros a partir de São Paulo, que reúnem 72% da população estadual (30 milhões), possuem 83% do Produto Interno Bruto (PIB) paulista e 28% do PIB brasileiro, detêm 50% da área urbanizada do Estado e ocupam 16% da área total.
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"Esse território será plataforma de integração de políticas públicas e ações articuladas em três áreas prioritárias - mobilidade e logística, saneamento ambiental e habitação", destaca Rovena. É um plano para 25 anos, que se iniciará depois do atual Plano Pluri Anual (PPA) e terá como eixos a conectividade territorial e competitividade econômica; coesão territorial e urbanização inclusiva e governança metropolitana.
Para Rovena, o estabelecimento de um marco regulatório não é fundamental para se obter consenso em projetos metropolitanos. "No que diz respeito à gestão metropolitana, o que importa é a ação política e a capacidade de investimento. Como tradicionalmente os municípios não têm dinheiro para investir, eles são dependentes de programas desenhados ou pelo governo federal ou pelos Estados. É preciso articulação política para estabelecer um pacto de ação para uma escolha de projetos prioritários para as regiões metropolitanas."
A questão da governança metropolitana foi tema bastante discutido no seminário. "A falta de planejamento urbano é um dos maiores desafios das megacidades. É preciso encontrar novas formas de governança que tenhamos um futuro mais sustentável", diz Carlos Leite, arquiteto, urbanista e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, citando como exemplo a região metropolitana de São Paulo, "uma megacidade com altíssimo potencial de expansão, mas também com níveis de crescimento dramáticos".
Os números relativos a São Paulo, de fato, impressionam, segundo o urbanista. Tem a terceira maior população metropolitana do mundo (19,8 milhões), densidade de 24,4 habitantes por hectare (duas vezes a de Nova York), PIB de US$ 381 bilhões, igual ao da Áustria e superior ao da Argentina. "Mas é uma região que enfrenta grandes problemas na área de mobilidade, moradia, inclusão e segurança, entre outros. No setor de moradia, por exemplo, 20% da população vive em favelas e sub-habitações", afirma.
Não significa que inexistam perspectivas de um futuro urbano sustentável, indica Leite. "Existem oportunidades para planejamento de operações urbanas e oportunidades para o redesenvolvimento de imensos territórios num novo modelo", destaca. E isso inclui o que ele chama de megarregião "São-Rio", uma área de 7.240 km 2, que envolve 35 cidades, em três eixos (São Paulo-Campinas, São Paulo-São José dos Campos e São Paulo-Sorocaba), com 26,5 milhões de pessoas. "Trata-se da 26ª megarregião mais oportuna do mundo, de acordo com definição do urbanista americano Richard Florida", comenta o professor Leite.
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| Rovena Negreiros, diretora da Emplasa: pela escolha de projetos prioritários |
Fonte: Jornal Valor Econômico
